Política de privacidade

1. Processar e gerir a candidatura do interessado.
   Os dados pessoais serão tratados até que o processo de seleção para o qual os dados pessoais foram recolhidos seja encerrado ou, o mais tardar, por um período de um (1) ano, após o qual serão mantidos bloqueados e posteriormente eliminados.


2. Registo, gestão, análise, investigação, resolução e resposta às comunicações enviadas ao Comité de Ética através do Canal de Ética da TITAN, de acordo com o disposto no Código de Ética, bem como no protocolo de gestão, investigação e resposta de comunicações recebidas no Canal de Ética da TITAN.
   Os dados do comunicador e da pessoa a quem se dirige a comunicação serão conservados durante o tempo necessário para decidir se deve ser iniciada uma investigação dos factos, e serão apagados do Canal de Ética três (3) meses após a sua introdução, a menos que o objetivo da conservação seja deixar provas do seu funcionamento.
   A documentação relativa a processos por incumprimento será mantida pelo Comité de Ética num local diferente do Canal de Ética, e será mantida pelo menos durante um (1) ano a partir do final do procedimento ou pelo tempo que for necessário, útil e relevante, ou legalmente exigido.
   No entanto, no caso de os factos sob investigação serem alegadamente constitutivos de um crime, e com o objetivo de proporcionar a máxima cooperação com os Tribunais e Administrações Públicas competentes que possam estar envolvidos na investigação desses factos, o período de conservação será prorrogado pelo menos até à data de prescrição dos alegados crimes.
   Em qualquer caso, os dados serão mantidos bloqueados, ou seja, identificados e reservados com o objetivo de impedir o seu tratamento, exceto para os colocar à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais. Após os prazos acima referidos, o processo e toda a documentação relacionada com os factos sob investigação serão eliminados.


3. Manutenção, desenvolvimento e controlo da relação comercial entre o interessado e TITAN.
   Os dados pessoais serão tratados enquanto durar a relação comercial com o titular dos dados e enquanto for necessário, útil e relevante para os fins para os quais são recolhidos. Uma vez extintas estas finalidades, serão mantidos pelo período durante o qual qualquer responsabilidade decorrente da relação comercial pode ser exigida, ou pelo período necessário ao cumprimento de quaisquer obrigações legais aplicáveis, até um máximo de 6 anos, após o qual serão mantidos bloqueados e subsequentemente removidos.


4. Gestão das questões levantadas através do formulário de contacto ou por telefone.
   Os dados pessoais serão tratados enquanto durar a questão levantada e enquanto for necessário, útil e relevante para os fins para os quais são recolhidos. Uma vez extintas estas finalidades, serão mantidos pelo período durante o qual qualquer responsabilidade decorrente da relação comercial pode ser exigida, ou pelo período necessário ao cumprimento de quaisquer obrigações legais aplicáveis, até um máximo de 6 anos.


5. Envio de comunicações comerciais ao interessado, mesmo por meios eletrónicos, se autorizado.
   Os dados pessoais serão tratados enquanto se mantiver o consentimento dado.

Não serão tomadas decisões automatizadas sobre esses dados pessoais.

De acordo com cada objetivo e possível atribuição:

1. Consentimento (artigo 6.1.a RGPD):
   O interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.


2. Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o interessado é parte (artigo 6.1.b RGPD):
   O tratamento dos dados pessoais do interessado é necessário para a manutenção, desenvolvimento e controlo da relação comercial.


3. Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável (artigo 6.1.c RGPD):
   O tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento das obrigações impostas à TITAN pelos regulamentos do canal de denúncias internas (ou seja Lei Orgânica 10/1995 de 23 de Novembro do Código Penal e Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais).


4. Tratamento necessário para a satisfação de interesses legítimos da pessoa responsável (artigo 6.1.f):
   Qualquer tratamento dos dados pessoais do titular é necessário para a satisfação dos interesses legítimos prosseguidos pela TITAN na realização da relação comercial que tem com a entidade jurídica que o interessado representa.
   A eventual transmissão dos dados pessoais do interessado dentro do Grupo TITAN é necessária para a satisfação dos legítimos interesses perseguidos pela TITAN para centralizar os serviços de assessoria, consultoria e gestão interna nos domínios de recursos humanos e seleção de pessoal, administração, contabilidade, aprovisionamento, transporte, logística, publicidade, marketing, comunicação, correio, apoio comercial, técnico e informático, canal interno de reclamações, compliance e jurídico.

Os dados pessoais são necessários para os fins de tratamento, uma vez que não seria possível realizá-los se não fossem fornecidos.

Poderão ter acesso aos dados pessoais:

1. as empresas do Grupo TITAN;


2. os terceiros aos quais a TITAN esteja contratualmente obrigada a facultá-los; e


3. as empresas às quais a TITAN contrata serviços de assessoria, consultoria e gestão interna nas áreas de recursos humanos e seleção de pessoal, administração, contabilidade, aprovisionamento, transporte, logística, comunicação, expedição, publicidade, marketing, comercial, formação, organização de eventos, apoio técnico e informático, canal interno de reclamações, compliance e jurídico, de acordo com cada finalidade e possível atribuição.

O tratamento terá lugar no interior da União Europeia.

As transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais não podem, em caso algum, ser efetuadas.